De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.Consta...
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
Constatada a ocorrência de infração à legislação
profissional, caberá ao agente de fiscalização emitir a
respectiva notificação à pessoa física ou jurídica
responsável pela atividade fiscalizada, para que ela
adote as providências necessárias à regularização da
situação, nos casos aplicáveis.
Gabarito comentado
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A intenção é esclarecer o procedimento a ser adotado pelo agente de fiscalização quando identifica uma infração à legislação profissional. Podemos comparar esse processo a um agente de trânsito emitindo uma notificação a um motorista por uma infração, instruindo-o a tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.
De fato, o agente de fiscalização, ao constatar uma infração, deve emitir uma notificação à pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada, orientando-a a adotar as providências necessárias para regularizar a situação, nos casos aplicáveis.
GABARITO DA BANCA: CERTO
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Comentários
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De acordo com a Resolução n.º 198/2020 - Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente:
Art. 28. Constatada a ocorrência de infração à legislação profissional, caberá ao agente de fiscalização emitir a respectiva notificação à pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada, para adotar as providências necessárias à regularização da situação, nos casos aplicáveis.
Parágrafo único. O mesmo relatório de fiscalização poderá ensejar a emissão de uma ou mais notificações.
GABARITO: CERTO
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