É princípio basilar do Estado Democrático de Direito:

Questões de assuntos semelhantes

• Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, seu verdadeiro alicerce, disposição fundamental que irradia sobre diferentes...
• Assinale a alternativa correta:
• Roboaldo, prefeito da cidade Paraíso das Rochas, estava no término do seu segundo mandato e resolveu realizar diversas obras de melhoria na...
• A licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública? 
• Quanto aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta: