Considere as variadas espécies de atos administrativos, qua...

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Q2070104 Direito Administrativo
Considere as variadas espécies de atos administrativos, quanto à forma dos atos administrativos e assinale a alternativa incorreta.
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Visto é quando o ato adm. controla outro ato adm.

GAB: B

Após ficar um bom tempo tentando entender o porquê de "B" estar incorreta, sendo que o conceito de visto está certo, me atentei que a questão pede a espécies de atos administrativos quanto à forma.

Di Pietro divide as espécies de atos em duas categorias: quanto ao conteúdo e quanto à forma.

Quanto ao conteúdo:

  1. Autorização
  2. Licença
  3. Admissão
  4. Permissão 
  5. Aprovação 
  6. Homologação
  7. Parecer
  8. Visto

Quanto à forma:

  1. Decreto 
  2. Resolução e portaria
  3. Circular
  4. Despacho
  5. Alvará

Portanto, a B está incorreta porque visto é um ato quanto ao conteúdo, não quanto à forma

Conceito de Visto em outra questão Q658147:

Ano: 2011 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração

É o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. A assertiva faz alusão à (ao)

A visto.

B parecer.

C permissão.

D homologação.

Prova: FCC - TRE PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2004

Considere: O ato administrativo unilateral

I. discricionário pelo qual se exerce o controle, a priori ou a posteriori, do ato administrativo caracteriza a homologação.

II. e vinculado pelo qual a Administração Pública, sempre a posteriori, reconhece a legalidade de um ato administrativo diz respeito à aprovação.

III. pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, não significando concordância com o seu conteúdo, caracteriza o visto.

IV. e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público diz respeito à admissão.

Nesses casos, são corretos APENAS os itens

a I e III.

b I e IV.

c I, II e IV.

d II, III e IV.

e III e IV.

Referência: Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 35ª Edição e https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ato-administrativo/790697475

Visto depende de manifestação BILATERAL.

Em 07/06/24 às 17:21, você respondeu a opção B.Você acertou!

Em 14/05/24 às 12:48, você respondeu a opção B.Você acertou!

Em 30/04/24 às 19:12, você respondeu a opção C.Você errou!

Em 14/03/24 às 12:48, você respondeu a opção C.Você errou!

A questão está pedido quanto a forma (Revestimento do Ato) visto não é forma !!!!

Rapaz, então estou estudando errado. Pelo que eu sei, a letra B está corretíssima. Tem em meu material, pesquisei em diversos lugares e a banca considerou como errada. Complicado!

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