Os princípios expressos no Código Sanitário Estadual (Lei E...

administrar recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.

organizar o atendimento domiciliar no território, visando ampliar o cuidado integral da população.

estabelecer mecanismo de incentivo à participação do setor privado em ciência e tecnologia.

coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.

assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde.