Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está

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Q87274

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87274 Direito Administrativo

a incompetência, caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

o desvio de finalidade, que é a omissão de formalidade indispensável à existência do ato.

a ilegalidade do objeto, em que a matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente.

o vício de forma, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei.

a inexistência dos motivos, quando o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de competência.

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