Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disc...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2359335 Arquitetura

Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.  


Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o produto desta última estiver integralmente direcionado à implementação da infraestrutura correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.

Alternativas