Sobre os consórcios intermunicipais, podemos afirmar que

Segundo a Lei 8080/90 os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Consórcio significa, do ponto de vista jurídico e etimológico, a união ou associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns.

O consórcio intermunicipal na área da saúde é vista como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações. Como iniciativa eminentemente municipal, reforça o exercício da gestão conferida constitucionalmente aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 Ao expressar um acordo firmado entre municípios, possibilita aos prefeitos municipais assegurar ações e serviços mediante a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis. A união desses recursos produzirá os resultados desejados, o que não ocorreria se os municípios atuassem isoladamente.

A relação de igualdade entre os municípios é a base do consórcio, preservando, assim, a decisão e a autonomia dos governos locais, não admitindo subordinação hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora. Cada consórcio tem características próprias, decorrentes das peculiaridades e dificuldades, tanto da região quanto do município. Ou seja, não tem a mesma direção em cada município, como mencionado na alternativa B, depende das características e do tipo de consórcio.

O consórcio intermunicipal dependerá das necessidades de cada região, ou seja, não está relacionado exclusivamente a atendimento de alta ou baixa complexidade como refere as alternativas C e D.

Resposta A

Bibliografia

www.planalto.gov.br

http://bvsms.saude.gov.br/

A alternativa correta é a letra A, já que os consórcios intermunicipais são formados por diversos municípios com o objetivo de desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Eles são uma forma de cooperação entre os municípios para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, além de possibilitar a redução de custos e a otimização dos recursos disponíveis. Dessa forma, os consórcios podem ser uma importante estratégia para a melhoria do sistema de saúde pública no país. As alternativas B, C e D estão incorretas, pois não correspondem às principais características dos consórcios intermunicipais de saúde.

Lei nº 8080/90 de 19 de setembro

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

letra A)