Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei nº ...
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á
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Art. 185. Recebida a denúncia ou a queixa, observar-se-á o rito previsto nos arts. 531 a 540 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
A remissão feita no dispositivo refere-se justamente ao rito sumário previsto no Código de Processo Penal. Como não foi feita nenhuma ressalva, aplica-se tal rito aos crimes punidos tanto com detenção como com reclusão.
Por fim, a título de curiosidade, registre-se que a maioria dos crimes falimentares possuem pena de reclusão (Vejam os arts. 168 a 178 da Lei 11.101/05).
Um abraço.
Lembrando que no comum há o ordinário, o sumário e o sumaríssimo
Quando sai do sumaríssimo, cai no sumário (CPP)
Abraços
CRIMES FALIMENTARES = RITO SUMÁRIO CPP, Art. 185 da Lei 11.101/2005.
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