Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei nº ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q97130 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Dispõe o art. 185 da Lei 11.101/05:

Art. 185. Recebida a denúncia ou a queixa, observar-se-á o rito previsto nos arts. 531 a 540 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

A remissão feita no dispositivo refere-se justamente ao rito sumário previsto no Código de Processo Penal. Como não foi feita nenhuma ressalva, aplica-se tal rito aos crimes punidos tanto com detenção como com reclusão.
Por fim, a título de curiosidade, registre-se que a maioria dos crimes falimentares possuem pena de reclusão (Vejam os arts. 168 a 178 da Lei 11.101/05).

Um abraço. 

Lembrando que no comum há o ordinário, o sumário e o sumaríssimo

Quando sai do sumaríssimo, cai no sumário (CPP)

Abraços

CRIMES FALIMENTARES = RITO SUMÁRIO CPP, Art. 185 da Lei 11.101/2005.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo