Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti,...

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Q2070113
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdiçãotem a funçãode atuar avontade concreta da lei e de que o juiz cria a norma individual para o caso concreto. Sobre a jurisdição e a ação, analise as afirmativas abaixoedêvaloresVerdadeiro(V)ou Falso (F).
( ) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ( ) O Código de Processo Civil não autoriza que alguém possa pleitear direito alheio em nome próprio. ( ) O interesse do autor precisa ir além da autenticidade ou da falsidade de documento. ( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Gabarito: C)

CPC

(V) Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

(F) Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, SALVO quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

(F) Art. 19. O interesse do autor PODE LIMITAR-SE À DECLARAÇÃO: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

(V) Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

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