A respeito de princípios constitucionais da Administração P...

Tema da Questão: Princípios Constitucionais da Administração Pública

Esta questão aborda os princípios fundamentais que regem a Administração Pública no Brasil, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Esses princípios são conhecidos pela sigla LIMPE, que significa: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Analisando a Questão:

A questão pede para associar cada princípio a uma descrição específica. Vamos analisar cada um:

• Princípio da Impessoalidade: Refere-se à ideia de que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favoritismos. A descrição "A indisponibilidade do bem público e sua acessibilidade aos cidadãos, em igual medida, são suas premissas." se encaixa nesse princípio.
• Princípio da Eficiência: Exige que a Administração Pública atue de forma a alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis. A descrição "Impõe ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabe ao Estado alcançar." corresponde a este princípio.
• Princípio da Moralidade: Diz respeito à necessidade de a Administração Pública agir conforme padrões éticos e morais. A descrição "Violá-lo configura ilicitude que assujeita a conduta viciada à invalidação, porquanto tal princípio assume foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição." está relacionada a este princípio.
• Princípio da Publicidade: Trata da transparência que a Administração Pública deve ter em suas ações. A descrição "É um princípio básico da atividade do poder público no regime democrático. Isso se aplica também ao orçamento, e principalmente a ele, que é a peça fundamental da atividade governamental." se refere a este princípio.

Com base na análise acima, a sequência correta é: C – A – B – D.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A):

A alternativa A está correta pois associa cada descrição ao princípio correspondente:

• Impessoalidade (C): A indisponibilidade e acessibilidade igual.
• Eficiência (A): Resultados favoráveis aos fins do Estado.
• Moralidade (B): A ilicitude e a pauta jurídica conforme o art. 37.
• Publicidade (D): Transparência e aplicação ao orçamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Inicia com o princípio da Publicidade, que não corresponde à primeira descrição.
• Alternativa C: Associa de forma errada os princípios à ordem das descrições.
• Alternativa D: Também troca a ordem correta dos princípios.
• Alternativa E: Inicia com o princípio da Moralidade, que não é o correto para a primeira descrição.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre preste atenção às palavras-chave ligadas a cada princípio, como igualdade para Impessoalidade, resultados para Eficiência, ética para Moralidade, e transparência para Publicidade.

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