No que concerne aos crimes contra a administração pública, j...
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
A partir do dispositivo legal (artigo 317 CP), podemos entender que o crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita propina, vantagem ou similar para fazer ou deixar de fazer algo relacionado com a sua função. Não importa que o indivíduo concorde com o ato ilícito e dê aquilo o que o agente corrupto peça. O crime já se configura no momento da solicitação da coisa ou vantagem. Ainda, o ato que o funcionário pratica ou deixa de praticar pode ser classificado como ilícito, ilegítimo ou injusto, resultando na corrupção passiva própria. Agora, quando está análise um ato ou a omissão de um ato que seja legal e justo, mas que beneficia o próprio agente público ou outro indivíduo, estamos diante da corrupção passiva imprópria. A outra parte pode/deve apelar à polícia para prender o criminoso, mas caso ela participe do ilícito, está configurada a corrupção ativa e passiva. COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA ANTERIOR......
O CRIME RELATADO PELA BANCA É O DO ART 319 DO CP "EMBOLADO" COM O DO ART 317 DO CP
VEJAMOS:
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
BEM TRANQUILA ESSA QUESTÃO!!!
DISCIPLINA!!!!
Portanto, a capitulação correta, na análise do caso concreto, é que o servidor responderá pelo art. 317 caput.
Porém o erro da questão está na afirmação sobre o momento em que a infração penal é consumada, como sendo um crime formal, de resultado cortado, ele se consuma no momento em que foi feito o acordo/acerto para a negativa de prática do ato, mesmo o ato sendo praticado depois, como também, o recebimento tenha sido posterior.
Bons estudos
“A corrupção passiva se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida, mesmo que o intraneus2 não tenha a intenção de realizar o ato ou de abster-se de alguma prática. Se ele, efetivamente recebe a vantagem, esse acontecimento posterior se situa na fase de exaurimento do crime, não tendo o condão de alterar a situação anterior.”, por Damásio de Jesus
Gabarito: ERRADODiferença do momento de consumação da corrupção passiva para o crime de prevaricação:
Art. 317 - Corrupção Passiva
Consumação: nas modalidades solicitar e aceitar promessa de vantagem, o crime é de natureza formal, consumando-se ainda que a gratificaçao não se concretize. Já na modalidade receber, o crime é material, exigindo efetivo enriquecimento ilícito do autor.
Art. 319 - Prevaricação
Consumação: consuma-se o crime com o retardamento, a omissão ou a prática do ato, sendo dispensável a satisfação do interesse visado pelo servidor
Obbs:
A prevaricação não se confunde com a corrupção passiva privilegiada (§ 2º art. 317). Nesta, o funcionário atende a pedido ou influência de outrem. Naquela (prevaricação) não há tal pedido ou influência. O agente busca satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Fonte: Manual de Direito Penal - Rogério Sanches. Todo o tipo de corrupção se consuma no momento da solicitação ou recebimento de vantagem indevia, o resultado é mero exaurimento. Corrupção Passiva é crime FORMAL, ou seja, o simples fato do servidor público solicitar/receber/deixar de... já consuma o crime!!!
Não "AMARREMOS" a "efetividade" e sim o "SIMPLES FATO"
ab.
Concordo com os colegas, mas há mais um dado relevante na questão que a torna errada: quando o funcionário cede a pedido ou influência de terceiro ele NÃO RECEBE VANTAGEM INDEVIDA. Trata-se da figura prevista no parágrafo segundo do art. 317CP.
Além dos erros apontados pelo colegas, existe outro erro na assertiva que não observei nos demais comentários, vejamos:
"A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida."
Independentemente de qual figura a assertiva realmente tentou abordar (Obs.: Tenho para mim que a questão de fato embolou as condutas prevista no caput e no §2º do art. 317 do CP), a vantagem não necessariamente deve já ter sido recebida para a consumação do delito, podendo, também, ocorrer a aceitação do agente público quanto a uma promessa futura de receber qualquer espécie de vantagem, vejamos:
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, OU aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
ACRESCENTANDO CONHECIMENTO! Com relação ao caráter da vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida, prevalece a interpretação mais ampla, considerando relevante qualquer espécie de retribuição, ainda que não de natureza econômica.
Abs.
Na modalidade de aceitar e solicitar
promessa de vantagem, trata-se de
crime formal, não se exigindo o efetivo
recebimento da vantagem. Na
modalidade de receber vantagem ilícita,
o crime é material, exigindo-se o efetivo
recebimento da vantagem. Em todos
esses casos não se exige que o
funcionário público efetivamente
pratique ou deixe de praticar o ato em
razão da vantagem ou promessa de
vantagem recebida.
O crime em questão será a corrupção passiva privilegiada ART.37 parágrafo 2.
Erro da questao: -em toca de vantagem indevida-. Trata-se, aqui, de crime de corrupçao passiva, tipo PRIVILEGIADO, o qual nao contém em seu preceito <vantagem indevida> . Portanto, questao errada.
A questão perguntou quando ocorre a consumação do delito de corrupção passiva. A consumação ocorre no momento em que o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. Não é necessário que o agente pratique, deixe de praticar ou retarde ato de ofício.O texto estava correto, contudo erra ao citar a vantagem indevida. Esse crime é o "jeitinho", não necessita vantagem indevida, basta ceder a pedido ou influência de outrem.
Deus está no controle !!
Peculato = Apropriar
Concussão = Exigir
Excesso de exação = exigir tributo ou contribuição
Corrupção passiva= Solicitar
Prevaricação = retardar ou deixar de praticar
Obs: A questão encontra-se errada porque descreve o conceito de prevaricação, e não o de corrupção passiva.
o final da questão faz ficar errada
GABARITO ERRADO
CUIDADO! POIS É FÁCIL CONFUNDIR COM O CRIME DE PREVARICAÇÃO: QUANDO O FUNCIONÁRIO PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO PARA SATISFAZER INTERESSE PESSOAL OU SENTIMENTO PESSOAL.
o ERRO está em anteriormente percebida
pode ACEITAR PROMESSA
Bem no crime de corrupção passiva sua consumação ocorre de duas forma quando o agente solicita ou quando ele recebe. E não quando ele pratica a ação ou deixa de praticá-la.
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
Trata-se de modalidade específica de corrupção passiva.
Corrupção passiva do caput ~> Crime formal ~> A mera aceitação, solicitação, recebimento já basta para a consumação do crime.
- Se funcionário público efetivamente retarda o ato de ofício, há um aumento de 1/3 na pena.
Corrupção passiva do §2° ~> Crime Material ~> Corrupção a pedido ou influência de outro ~> Para sua consumação é necessário o efetivo retardamento do ato.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
É uma forma “privilegiada” do crime. É a hipótese do “favor”, aquela conduta do funcionário que cede a pedidos de amigos, conhecidos ou mesmo de estranhos, para que faça ou deixe de fazer algo ao qual estava obrigado, sem que vise ao recebimento dequalquer vantagem ou à satisfação de interesse próprio.
Eis o Erro :
" em troca de vantagem indevida anteriormente percebida."
Corrupção passiva PRIVILEGIADA!
retarda ato de ofício.. nao seria prevaricaçao ?
Bizu !!
PREVARICAÇÃO > PRATICAR - OMITIR - RETARDAR > Ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA > PRATICAR - OMITIR - RETARDAR > Ato de ofícil cedendo a pedido ou influência de outrem.
vantagem ou promessa de vantagem!
Corrupção passiva --> Solicitar, receber ou aceitar.
Gab: ERRADO
Consumação # Exaurimento = coisas diferentes
Corrupção Passiva Privilegiada
Não há solicitação de vantagem indevida, é o famoso, "favorzinho".
O caso descrito se enquadra no caso de, PREVARICAÇÃO
PREVARICAÇÃO:
PRATICAR, OMITIR, RETARDAR, ato para INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA:
PRATICAR, OMITIR, RETARDAR, ato a pedido de outrem.
Resumindo: CRIME DE PREVARICAÇÃO ACONTECE QUANDO O CAMARADA PRATICA, OMITE OU RETARDA ATO QUE DEVERIA FAZER DE FORMA CORRETA MAS O INTERESSE PESSOAL E O SENTIMENTO PESSOAL FAZ COM QUE ELE REALIZE A COISA ERRADA
CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA É QUANDO O CAMARADA PRATICA, OMITE, RETARDA ATO EM FAVOR DE OUTRA PESSOA, COMO ESPÉCIE DE FAVOR
No delito de CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA (art. 317, §2o), não há vantagem patrimonial indevida.
MERO EXAURIMENTO!
Galera, cuidado com os comentários do "Adriano Karkow de Almeida". Em várias ocasiões ele comenta a questão de forma equivocada, assim como fez nesta. Observem o comentário do professor.
GAB: E
O item está errado, pois a consumação do delito, neste caso, ocorre com a mera prática da conduta (solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida), sendo irrelevante, para a consumação do delito, se o agente efetivamente deixa de praticar o ato ou o pratica em desacordo com a lei. Trata-se, portanto, de crime formal.
Boa tarde,guerreiros!
CORRUPÇÃO PASSIVA art. 317
Nas modalidades solicitar ou aceitar são crimes formais(resultado cortado ou consumação antecipada),ou seja,independe do recebimento.
Mas a questão refere-se ao art.317 §§2º
Salada de conceitos diferentes em um crime. haha
Embora existem outros excelentes comentários, vá direto para o do Maik Caires Silva.
Comentário do professor do QC.
O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Conforme leciona Victor Eduardo Rios Gonçalves, trata-se crime formal. Consuma-se no momento em que o funcionário solicita, recebe ou aceita a vantagem. A ação ou omissão, entretanto, não é mero exaurimento do crime, na medida em que o artigo 317, §1º, do Código Penal, prevê que a pena será aumentada em um terço se, em consequência da vantagem ou promessa indevida, o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. O que em princípio seria exaurimento funciona como causa de aumento de pena por expressa previsão legal.
Nos termos do artigo 317, §2º, do Código Penal (corrupção privilegiada), se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre em pena consideravelmente menor - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nesta figura, o funcionário público não visa vantagem indevida. Ele pratica, retarda ou deixa de praticar ato com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de terceiro. A diferença, portanto, em relação à corrupção passiva comum é que a razão de agir do funcionário público é outra.
Fonte: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado, Parte Especial, São Paulo: Saraiva, 2011.
RESPOSTA: ERRADO.
GABARITO= ERRADO
CESPE, MISTUROU OS CONCEITOS.
AVANTE
Minha contribuição.
CP
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Abraço!!!
cedendo a pedido, séria corrupção passiva privilegiada!
A mera solicitação já se consuma o crime de corrupção passiva!
Conforme leciona Victor Eduardo Rios Gonçalves, Corrupção Passiva trata-se crime formal. Consuma-se no momento em que o funcionário solicita, recebe ou aceita a vantagem. A ação ou omissão, entretanto, não é mero exaurimento do crime, na medida em que o artigo 317, §1º, do Código Penal, prevê que a pena será aumentada em um terço se, em consequência da vantagem ou promessa indevida, o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. O que em princípio seria exaurimento funciona como causa de aumento de pena por expressa previsão legal.
Nos termos do artigo 317, §2º, do Código Penal (corrupção privilegiada), se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre em pena consideravelmente menor - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nesta figura, o funcionário público não visa vantagem indevida. Ele pratica, retarda ou deixa de praticar ato com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de terceiro. A diferença, portanto, em relação à corrupção passiva comum é que a razão de agir do funcionário público é outra.
Fonte: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado, Parte Especial, São Paulo: Saraiva, 2011.
RESPOSTA: ERRADO.
Se consumo no mero ato de solicitar, receber ou aceita promessa, o recebimento da vantagem indevida é um mero exaurimento do crime.
Cespe fez um mexidão nessa questão.
Gabarito: Errado, misturou os conceitos de Corrupção passiva com Corrupção Passiva Privilegiada. E a consumação ocorre com mero ato de solicitar, receber, aceitar, deixar de praticar ou retardar.
Corrupção Passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena - reclusão, de 1 a 8 anos, e multa.
Corrupção Passiva Privilegiada: Art. 317 § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
A PARTIR DO MOMENTO QUE ELE RECEBE, SOLICITA OU ACEITA... TÁ CONFIGURADO.
Crime formal: solicitar ou aceitar promessa
Crime material: receber
crime formal fioooo solicitou já foi....
Galera, só toma cuidado com o pessoal que fala de "Prevaricação".
A definição da questão é sobre Corrupção Passiva Privilegiada.
Ao fato de que a prevaricação trata de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
É crime formal... Não acredito que errei uma coisa que eu sabia
OBS: Não confundir com prevaricação... O crime de prevaricação é uma satisfação de interesse ou sentimento pessoal.
Força e Honra
É crime formal... Não acredito que errei uma coisa que eu sabia
OBS: Não confundir com prevaricação... O crime de prevaricação é uma satisfação de interesse ou sentimento pessoal.
Força e Honra
GABARITO: E
O crime se consuma quando o agente solicita, aceita promessa de recompensa ou recebe valores...
A situação da questão NÃO se enquadra na forma privilegiada, pois após a ultima vírgula é dito: "em troca de vantagem indevida anteriormente percebida" Já se a questão terminasse na última vírgula, aí sim poderia ser enquadrada em Corrupção Passiva Privilegiada.
O certo é enquadrá-la na majorante de 1/3. Vejamos:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
MAJORANTE:
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou
deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
FORMA PRIVILEGIADA:
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a
pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
NESTA HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA O RECEBIMENTO DE VANTAGEM, mas apenas está escrito: "cedendo a pedido ou influência de outrem"
Aceitou? Já era!
GABARITO: ERRADO
Na CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA NÃO HÁ RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA.
A corrupção passiva privilegiada é crime material e sua consumação se dá quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, a pedido ou influência de outrem. Nota-se que, nesse caso, o funcionário público não visa vantagem indevida, sendo delito diverso da corrupção passiva propriamente dita, uma vez que a motivação do funcionário público é outra. Enfim, trata-se dos famigerados "favores" administrativos, corriqueiros na reciprocidade do tráfico de influências
CUIDADO PRA NÃO CONFUNDIR A CORRUPÇÃO PASSIVA IMPRÓPRIA COM A PREVARICAÇÃO: Nas 2 situações o agente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica ato contra disposição expressa em lei. A diferença é que na corrupção passiva privilegiada o agente age de tal forma pra fazer um favor para terceiro, já na prevaricação o agente age buscando a satisfação de interesses pessoais.
FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO
- Abuso de Autoridade = Mero capricho ou satisfação pessoal;
- Corrupção Passiva = Pedido ou influência (favor);
- Prevaricação = Interesse ou sentimento pessoal;
- Condescendência Criminosa = indulgência, Dó, Pena, Clemência.
É CORRUPÇÃO PASSIVA aumentada em 1/3.
CONSUMAÇÃO = AO SOLICITAR vantagem
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Errada: A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
A QUESTÃO TROUXE O TEXTO DA PASSIVA PRIVILEGIADA COMO SE FOSSE PASSIVA NORMAL
CORRUPÇÃO PASSIVA= SOLICITAR OU RECEBER
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA > PRATICAR - OMITIR - RETARDAR cedendo a pedido ou
influência de outrem.
PREVARICAÇÃO =satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
#COMO EU POSSO SER 1% MELHOR HJ ?
BIZÚ QUE CRIEI!!!
• CORRUÇÃO ATIVA
PROF, me passa de ano que a gente resolve isso... (numa universidade pública)
└> PROMETER vantagem indevida
└> OFERECER vantagem indevida
.
• CORRUPÇÃO PASSIVA
~ vc chega pra abordar o carro e a senhora te oferece dinheiro ~
SRA, eu não quero seu dinheiro! Senão vou perder meu emprego!
└> SOLICITAR vantagem indevida
└> RECEBER vantagem indevida
└> ACEITAR vantagem indevida
.
• CONCUSSÃO
~ Sempre imaginei alguém com contusão*. Machucou a perna de tanto se EXIGIR no futebol ~
└> EXIGIR vantagem indevida
.
#NOS VEMOS NO CFP
A questão diz:
"A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida."
Acontece que a consumação já ocorre no próprio ato de PRATICAR, DEIXAR OU RETARDAR cedendo a pedido ou influência de outrem. Não sendo necessário a percepção de vantagem indevida, como disse o enunciado.
Corrupção Passiva Privilegiada
"Art. 327 § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem"
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
O crime já se configura no momento da solicitação da coisa ou vantagem.
A questão perguntou quando ocorre a consumação do delito de corrupção passiva.
A consumação ocorre no momento em que o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. Não é necessário que o agente pratique, deixe de praticar ou retarde ato de ofício.
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
Errada. A consumação ocorre quando ele solicita ou recebe vantagem indevida, conforme art. 317, CP - Vide também não ser necessário que o agente esteja no posto da função ou que já esteja em posse, já que o caput do artigo prevê que é possível essa solicitação ou recebimento de vantagem indevida antes mesmo de assumir a função, desde que, claro, seja em razão desta.
Ainda, a inteligência do artigo aceita a possibilidade de uma promessa futura por razão da função.
Quando a agente incorre no ato de praticar ou retardar ato de ofício, sua conduta se desloca do caput do artigo, para o § 1º que prevê o aumento de 1/3 na pena em razão do retardamento ou inaplicabilidade do ato em consequência da vantagem ou promessa indevida.
corrupção passiva privilegiada -> terceiro
prevaricação -> interesse/sentimento própio
A prevaricação não se confunde com a corrupção passiva privilegiada (§ 2º art. 317). Nesta, o funcionário atende a pedido ou influência de outrem. Naquela (prevaricação) não há tal pedido ou influência. O agente busca satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A consumação ocorre no momento em que o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. Não é necessário que o agente pratique, deixe de praticar ou retarde ato de ofício.
Errado
DICA para não confundir:
Prevaricação o P vem em primeiro lugar, então foi para satisfazer interesse ou sentimento PESSOAL, se colocou em primeiro lugar
Corrupção Passiva Privilegiada o P vem nos segundo e terceiro termos, logo veio primeiro a vontade de outro
Muita gente equivocada aqui
Segue o erro em vermelho
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida. ERRADO
A consumação do crime de corrupção passiva privilegiada ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. CERTO
Corrupção passiva privilegiada não tem dinheiro/vantagem envolvida.
Praticar, retardar ou deixar de praticar o ato em razão da vantagem recebida constitui causa de aumento (1/3) do crime de corrupção passiva.
GABARITO: ERRADO
No que tange a consumação do crime de corrupção passiva, coloca-se como parâmetro, ser um crime formal, que se consuma quando a solicitação chega ao conhecimento do terceiro.Independe da ocorrência do resultado, consumando-se com a mera solicitação ou aceitação da promessa da vantagem indevida, mesmo que essa não se efetive, também é desnecessário que o ato de omissão ou retardamento do funcionário venha a ser praticado, para que haja a consumação.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/38199/corrupcao-passiva-crime-contra-a-administracao-publica-praticado-por-funcionario-publico
PREVARICAÇÃO - CRIME FORMAL - CERTO
Diogo França
Errado
A prevaricação não se confunde com a corrupção passiva privilegiada (§ 2º art. 317). Nesta, o funcionário atende a pedido ou influência de outrem. Naquela (prevaricação) não há tal pedido ou influência. O agente busca satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Corrupção Passiva PRIVILEGIADA, a motivação é EXTERNA (influência ou pedido de outrem)
Prevaricação, a motivação é INTERNA (sentimento pessoal)
Pena que não tem como dar deslike nocomentário do professor.
Olá, colegas concurseiros!
Passando para deixar essa dica para quem está focado em concursos policiais.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!!
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Conforme leciona Victor Eduardo Rios Gonçalves, trata-se crime formal. Consuma-se no momento em que o funcionário solicita, recebe ou aceita a vantagem. A ação ou omissão, entretanto, não é mero exaurimento do crime, na medida em que o artigo 317, §1º, do Código Penal, prevê que a pena será aumentada em um terço se, em consequência da vantagem ou promessa indevida, o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. O que em princípio seria exaurimento funciona como causa de aumento de pena por expressa previsão legal.
Nos termos do artigo 317, §2º, do Código Penal (corrupção privilegiada), se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre em pena consideravelmente menor - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nesta figura, o funcionário público não visa vantagem indevida. Ele pratica, retarda ou deixa de praticar ato com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de terceiro. A diferença, portanto, em relação à corrupção passiva comum é que a razão de agir do funcionário público é outra.
Fonte: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado, Parte Especial, São Paulo: Saraiva, 2011.
RESPOSTA: ERRADO.