Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interess...

Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV - regularidade fiscal.

IV – regularidade fiscal e trabalhista;                   

V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.    

Gab. B

habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira ; e regularidade fiscal e trabalhista.

Atualizando com a nova lei de licitações.

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

1. Jurídica;
2. Técnica;
3. Fiscal, social e trabalhista;
4. Econômico-financeira.

GABARITO - B

Art. 27 da Lei nº 8.666/93:

• I - habilitação jurídica;
• II - qualificação técnica;
• III - qualificação econômico-financeira;
• IV - regularidade fiscal.
• IV – regularidade fiscal e trabalhista;                   
• V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal.   

E COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

Art. 62 da Lei nº 14.133/21 exige a habilitação:

• I - jurídica;
• II - técnica;
• III - fiscal, SOCIAL e trabalhista;
• IV - econômico-financeira

Essa habilitação social abrange a declaração do trabalho do menor.

GABARITO: B

Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV – regularidade fiscal e trabalhista;         

V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.