Uma das formas de contrato em obras públicas é aquela em qu...

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Q787788 Direito Administrativo
Uma das formas de contrato em obras públicas é aquela em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. Esse tipo de contrato é denominado
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Trata-se de questão a ser solucionada tendo por base a disposição contida no art. 6º,

"Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

(...)

VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

(...)

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;"

Logo, resta claro que o conceito lançado pela Banca, no enunciado da questão, corresponde precisamente à noção de empreitada integral, de sorte que a única opção correta encontra-se na letra C.


Gabarito do professor: C

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a própria questão dis no início: contrata um empreendimento em sua integralidade, 

Art. 6º Para fins desta lei, considera-se

 

VIII - Execução Indireta -  a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

 

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

 

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

 

Gabarito C

 

LEI 8.666/93

As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:                 

 

II - execução indireta, nos seguintes regimes:                  

a) empreitada por preço global; -quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário- quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

d) tarefa; quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

e) empreitada integral.- quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

 

 

Empreitada por preço globAL- execução da obra ou do serviço por preço certo e totAL

Empreitada por preço UNItário - execução da obra ou do serviço por preço certo de UNIdades determinadas;

Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.

Atenção colegas concurseiros que farão prova da banca: eis aqui um assunto adorado, tipos de empreitada.

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