A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
A Lei n.° 11.274/2006 alterou dispositivos da LDB, dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.
Comentários
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Redação anterior:
Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.114, de 2005)
Nova redação:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:(Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)Antes o ensino obrigatório do ensino fundamental eram de 8 anos, a partir dos 6 anos. Atualmente ele tem duração de 9 anos, iniciando-se TAMBÉM aos 6 anos de idade.
A matrícula obrigatória não é à partir dos 4 anos de idade? Confusa...
6 anos , letra da lei.
O ensino fundamental obrigatório com 6 anos
Ensino Infantil Obrigatório aos 4 anos.
Educação Basica com matricula Obrigatoria iniciando aos 4 anos !
SIM O ENSINO FUNDAMENTAL POSSUI DURAÇÃO DE 9 ANOS, TENDO INÍCIO AOS 6 ANOS DO DISCENTE: MAS, A MATRÍCULA É OBRIGATORIA APARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE DO DISCENTE.
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