As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Na...

Usar o filtro de questões

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186481 Não definido

As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas ao contribuinte.
Estão resguardadas pelo sigilo fiscal as informações sobre

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

situação econômica ou financeira do contribuinte.

parcelamento ou moratória.

incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

representação fiscal para fins penais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Na...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas