De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a l...
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Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Promoção Comercial) |
Q1768960
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que
regulamenta a licitação na modalidade pregão na
forma eletrônica, esta pode ser usada pela
administração direta para aquisições bens e
contratação de serviços, NÃO podendo ser
empregada na seguinte hipótese:
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Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:
- I - contratações de obras;
- II - locações imobiliárias e alienações; e
- III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º.
Gabarito: D
PERGUNTO :
DE QUE FORMA A GESTÃO PÚBLICA EFETUA AS CONTRATAÇÕES E OBRAS E REPAROS PARA SEUS PRÉDIOS ?
Emerson, não pode ser por pregão na FORMA ELETRÔNICA.
Emerson
Obras e Serviços podem ser por :
Dispensa de Licitação ( Até 33 mil );
Convite ( até 330 mil );
Tomada de Preço ( Até 3,3 milhões );
Concorrência ( Acima de 3,3 milhões ).
Formas da Lei 8.666
Obras é vedado por Pregão Eletrônico.
Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
VI - obra - construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel, realizada por execução direta ou indireta;
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