Consoante a Lei 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, denomina-se:

Question

A

Fundo Especial.

B

Créditos Adicionais.

C

Regime de Adiantamento.

D

Fundo de Reserva.

E

Fundo Orçamentário.

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Phillipe Henrique · Accepted Answer

Alternativa [A] Fundo Especial. Dos Fundos Especiais


Lei 4.320, Art. 71: Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

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