De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever do Estad...

Gabarito: Letra E

A questão aborda o dever do Estado com a educação escolar pública, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para resolver essa questão, é necessário o conhecimento do artigo 4º da LDB, o qual estabelece as garantias do Estado para efetivar o direito à educação.

Importante destacar que a educação básica, segundo a LDB, abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Com o advento da emenda constitucional que estabeleceu o direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, a LDB foi atualizada, e a letra E da questão reflete essa obrigatoriedade.

A alternativa correta é a Letra E, que afirma ser dever do Estado garantir "educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade". Esta informação está de acordo com as disposições atuais da LDB e reflete as mudanças legais decorrentes do entendimento de que a educação deve ser assegurada desde a primeira infância, reconhecendo a importância do desenvolvimento na educação infantil.

Reforçando, a garantia do acesso à educação básica para crianças a partir dos 4 anos de idade está em sintonia com o reconhecimento de que as experiências educativas na primeira infância são essenciais para o desenvolvimento integral das crianças.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996, em especial do artigo 4º inciso I. Vejamos:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

a) pré-escola;          

b) ensino fundamental;           

c) ensino médio; 

Portanto, o gabarito é a alternativa E.

Gabarito do monitor: E

A educação é gratuita dos 0 a 17 anos, mas só é gratuita e obrigatória dos 5 a 17.