A Administração Pública poderá adotar, para a aquisição de b...

Na fase preparatória, a autoridade competente promoverá a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

Na fase externa, serão definidas as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Na modalidade de pregão é vedada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

O pregão deverá ser realizado presencialmente, sendo vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação, a fim de garantir a lisura do certame.