À luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho,

Gabarito: Letra B

Art. 75-C. § 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual. 

CLT

Correta: Letra B

Letra A, B e D: 75-C, § 2   Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

Letra C: § 2   Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. >>>> O CRITÉRIO É LEGAL

LetraE: Art. 883-A. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.    

Gabarito Letra B

I. Do Regime Presencial para o Teletrabalho:

- Mútuo Acordo entre as partes;

- Aditivo Contratual.

II. Do Teletrabalho para o Presencial:

- Determinação do Empregador;

- Prazo de transição mínimo de 15 dias;

- Aditivo Contratual.

BIZU:

Só lembrar que pra ir pra casa você não precisa de prazo

Agora, mudar a rotina de trabalho de casa pro trabalho você precisa se organizar... por isso o prazo de 15 dias!!

Alternativa E tentou induzir ao erro mencionado o prazo do CPC, que é de 30 (trinta) dias.