“Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos, aponta...

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Q2002767 Direito Ambiental
“Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos, aponta governo”. 
O Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos. A estiagem que já dura 47 dias levou o governo do estado a declarar a existência de "cenário de alerta", nesta terça-feira (27). As consequências da falta de chuvas vão desde o provável fechamento da hidrelétrica em Santa Maria de Jetibá, na região Serrana, até a redução da programação do carnaval em Piúma, no Sul do estado.” 
(Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/01/espirito-santo-vive-pior-seca-dos-ultimos-40-anos-aponta-governo.html)
Em casos de escassez, como relatado na matéria citada acima, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei N° 9.433, de 08 de janeiro de 1997) faz a priorização do uso dos recursos hídricos, que é: 
Alternativas

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Alternativa Correta: B - O consumo humano e a dessedentação de animais.

O tema central da questão é a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Nº 9.433/1997. Essa lei é fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, especialmente em situações de escassez, como a descrita na matéria. Para resolver a questão, é necessário conhecer os princípios dessa política, incluindo a priorização do uso da água em situações críticas.

De acordo com o artigo 1º, inciso III da Lei Nº 9.433/1997, em casos de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Este princípio reflete a necessidade de garantir o abastecimento de água para as necessidades mais básicas e essenciais à vida.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa B é a correta porque menciona exatamente os dois usos prioritários definidos pela legislação: o consumo humano e a dessedentação de animais. Esses são os usos que devem ser priorizados em situações de escassez de água.

Análise das alternativas incorretas:

A - O consumo humano: Esta alternativa está incorreta porque omite a dessedentação de animais, que também é priorizada em situações de escassez, conforme a legislação.

C - Consumo humano, a dessedentação de animais e a irrigação: Embora a irrigação seja um uso importante da água, ela não tem prioridade sobre o consumo humano e a dessedentação de animais em situações de escassez, segundo a Lei Nº 9.433/1997.

D - Consumo humano, a dessedentação de animais, a irrigação e a geração de energia: Esta alternativa está incorreta porque inclui a geração de energia, que, embora seja um uso relevante, não é priorizada sobre o consumo humano e a dessedentação de animais em casos de escassez.

Essas análises ajudam a entender como a legislação brasileira trata a gestão de recursos hídricos em situações críticas, priorizando sempre o bem-estar humano e animal.

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Resposta: alternativa b

Lei 9.433, Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

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