A definição abaixo pertence a qual termo? Área protegida, c...

Alternativa Correta: B - Área de Preservação Permanente

A questão aborda um importante conceito relacionado às políticas públicas e aspectos legais de proteção ambiental no Brasil. A definição apresentada refere-se às Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são áreas protegidas por lei com funções ambientais específicas.

De acordo com a Lei 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, uma APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e tem como funções principais:

• Preservar os recursos hídricos
• Manter a paisagem
• Garantir a estabilidade geológica
• Proteger a biodiversidade
• Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora
• Proteger o solo
• Assegurar o bem-estar das populações humanas

Essas áreas são essenciais para a manutenção dos ecossistemas e desempenham um papel vital na sustentabilidade ambiental. Elas estão localizadas, por exemplo, ao longo de rios e nascentes, encostas, topos de morros e áreas de altitude elevada.

Agora, vamos analisar as alternativas apresentadas:

A - Amazônia Legal: A Amazônia Legal é uma região geográfica que abrange nove estados brasileiros e possui legislações específicas de proteção ambiental, mas não se encaixa na definição apresentada na questão.

C - Pequena Propriedade de Posse Rural Familiar: Este termo refere-se a um tipo de propriedade rural e não está relacionado diretamente às funções ambientais descritas na questão.

D - Reserva Legal: A Reserva Legal também é uma área protegida por lei, mas possui um conceito distinto. As Reservas Legais são áreas dentro de uma propriedade rural que devem ser mantidas com cobertura de vegetação nativa, mas não possuem as mesmas funções específicas das APPs.

Portanto, a definição apresentada corresponde claramente à Área de Preservação Permanente (APP), sendo essa a alternativa correta.

GABARITO: B

O enunciado acima traz a definição de Área de Preservação Permanente-APP.