A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais...
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Alternativa correta: D
Vamos analisar a questão proposta e os conhecimentos necessários para resolvê-la:
A Reserva de Fauna é uma categoria de unidade de conservação criada para proteger populações animais de espécies nativas, tanto terrestres quanto aquáticas, que sejam adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico e sustentável dos recursos faunísticos. Esse tipo de área permite a realização de pesquisas e estudos, mas há regras específicas sobre o uso e a comercialização dos recursos.
Alternativa A: A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.
Comentário: Correto. De fato, a comercialização de produtos e subprodutos deve seguir as leis específicas de proteção à fauna e os regulamentos definidos pelos órgãos competentes.
Alternativa B: A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
Comentário: Correto. A legislação ambiental brasileira prevê que unidades de conservação como a Reserva de Fauna sejam de posse e domínio públicos, e áreas privadas dentro desses limites precisam ser desapropriadas conforme a lei.
Alternativa C: A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
Comentário: Correto. A visitação pública é permitida em reservas de fauna, desde que não prejudique o manejo da unidade e siga as normas estabelecidas pelo órgão gestor.
Alternativa D: É permitido o exercício da caça amadorística, sendo vedada a caça profissional.
Comentário: Incorreta. A legislação brasileira proíbe a caça, tanto amadora quanto profissional, em unidades de conservação como a Reserva de Fauna. A única exceção seria a caça de controle, que pode ser autorizada em situações específicas para o controle de populações de espécies invasoras ou em desequilíbrio.
Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre as Reservas de Fauna e a questão proposta. Se precisar de mais alguma orientação ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!
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Gabarito: letra D.
Lei 9985/2000(SNUC)
Art. 19. A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
§ 1 A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. LETRA B.
§ 2 A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração. LETRA C.
§ 3 É proibido o exercício da caça amadorística ou profissional. LETRA D.
§ 4 A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos. LETRA A.
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