Considere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Mari...
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A alternativa correta é a B - Supremo Tribunal Federal.
A questão aborda o tema da competência para julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por autoridades. Para resolver essa questão, é necessário compreender a organização do Poder Judiciário no Brasil e suas competências conforme estabelecido na Constituição Federal.
De acordo com o artigo 102 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a corte responsável por julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre outros altos cargos da República, quando os crimes não são conexos com aqueles praticados pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República. Essa é uma regra de competência originária, ou seja, o processo e julgamento de tais autoridades começam diretamente no STF, sem passar por outras instâncias inferiores.
As demais opções podem ser rapidamente descartadas pela seguinte análise:
- A - Superior Tribunal de Justiça: julga autoridades com foro por prerrogativa de função, mas não é competente para julgar os Comandantes das Forças Armadas em crimes de responsabilidade.
- C - Tribunal Regional Federal da 2ª Região: não possui competência originária para julgar crimes de responsabilidade cometidos por Comandantes das Forças Armadas.
- D - Congresso Nacional: não tem competência judicial, sua atribuição é política, como por exemplo, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos casos de crimes de responsabilidade.
- E - Senado Federal: similarmente ao Congresso Nacional, tem função política de julgar crimes de responsabilidade do Presidente e Vice-Presidente, e em casos específicos, de Ministros do STF e do Procurador-Geral da República, mas não dos Comandantes das Forças Armadas.
Portanto, a resposta correta é a alternativa B, indicando o Supremo Tribunal Federal como o órgão competente para julgar o Comandante da Marinha por crime de responsabilidade, desde que não seja conexo a crime semelhante praticado pelo Presidente ou Vice-Presidente da República.
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Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Quando a questão cita que o crime cometido por João "não é conexo com infração da mesma natureza praticada pelo Presidente ou Vice-Presidente da República", ela contraria o disposto no artigo 52, I da CF:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Boa questão. Errei por não saber dessa regra. Mas agora é a hora de errar.
Crime Responsabilidade dos comandantes do exército, marinha, aeronáutica conexo com o Presidente (junto ou por ordem do Pres) -> Senado julga.
Crime Responsabilidade dos altos oficiais do exército, marinha, aeronáutica sem conexão com o Presidente (o cerne da questão) --> O STF é quem julga.
Crime Comum dos altos oficiais do exército, marinha, aeronáutica --> O STF é quem julga.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
Art. 102. c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente
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