A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. De acordo com Art. 14 são circunstâncias
que atenuam a pena, EXCETO:

Question

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. De acordo com Art. 14 são circunstâncias
que atenuam a pena, EXCETO: Alternativa A: Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da
degradação ambiental causada.  Ou Alternativa B: Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.  Ou Alternativa C: Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.  Ou Alternativa D: Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.

GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda · Accepted Answer

Alternativa [A] Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da
degradação ambiental causada.

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A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e adminis...

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