Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os it...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração. II. Os servidores do Município perderão o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração. II. Os servidores do Município perderão o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Art. 48. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público ocupante do mesmo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Lei nº 6283/2019)
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