Considerando a Resolução n.º 91/2014 do CAU/BR, que dispõe ...
Considerando a Resolução n.º 91/2014 do CAU/BR, que dispõe sobre o registro de responsabilidade técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
Antes do cancelamento de RRT, deve ser instaurado
processo administrativo, o qual será submetido à apreciação
do CAU/UF, que deliberará acerca da matéria, podendo,
quando for o caso, efetuar diligências ou requisitar outros
documentos e informações com vistas a fundamentar sua
decisão.