Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, muitos opos...

Tema central da questão:

O tema central desta questão é a Ditadura Militar no Brasil, período que se estendeu de 1964 a 1985. Durante esse tempo, o Brasil foi governado por regimes autoritários que utilizavam dispositivos legais para justificar a repressão e perseguição de opositores. A pergunta exige o conhecimento de um dos instrumentos legais que permitiram essa repressão.

Alternativa correta: D - Ato Institucional nº 5

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi decretado em 13 de dezembro de 1968 e é considerado um dos momentos mais duros da ditadura militar no Brasil. Este ato autorizou, entre outras medidas, a cassação de mandatos legislativos, a suspensão de direitos políticos e a prisão de opositores sem o devido processo legal. Além disso, o AI-5 possibilitou práticas como a tortura, elemento destacado no enunciado da questão. Por isso, a alternativa correta é a letra D.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Lei Falcão: Esta lei, implementada em 1976, limitava a propaganda política em rádio e televisão, mas não estava relacionada à prisão ou tortura de opositores.
• B - Código Penal: O Código Penal brasileiro é o conjunto de leis que define crimes e penas no Brasil, mas não foi especificamente criado ou utilizado para a repressão durante a ditadura militar.
• C - Lei Adolfo Gordo: Esta foi uma lei da República Velha que tratava de questões trabalhistas e não tem relação com a ditadura militar ou a repressão política.

Entender o papel do AI-5 é crucial para compreender a repressão durante a ditadura militar no Brasil, pois ele deu respaldo legal para práticas autoritárias e violentas. Este conhecimento é essencial para resolver questões sobre este período histórico.

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GABARITO D

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um dos mais severos decretos emitidos durante a ditadura militar no Brasil. Instituído em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva, o AI-5 marcou o período de maior repressão e autoritarismo do regime militar.

Principais características:

Fechamento do Congresso Nacional; intervenção federal; cassação de mandatos; suspensão de direitos políticos; Estado de Sítio; repressão e tortura;

A) LEI FALCÃO

A Lei Falcão foi promulgada em 1º de julho de 1976 durante o governo do presidente Ernesto Geisel. Ela recebeu esse nome em homenagem ao então Ministro da Justiça, Armando Falcão.

Principais características:

Propaganda Eleitoral Limitada: A lei restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, permitindo apenas a divulgação do nome, número e um breve currículo dos candidatos, além de sua fotografia.

Objetivo: O objetivo declarado da lei era garantir igualdade de condições entre os candidatos, independentemente de seus recursos financeiros. No entanto, muitos críticos argumentam que a verdadeira intenção era limitar a exposição dos candidatos da oposição, especialmente do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que vinha ganhando popularidade2.

Impacto: A Lei Falcão foi vista como uma tentativa de silenciar a oposição e controlar o conteúdo das campanhas eleitorais, evitando críticas ao regime militar.

C) LEI ADOLFO GORDO

Foi promulgada em 7 de janeiro de 1907. Essa lei foi proposta pelo senador paulista Adolfo Gordo e tinha como objetivo principal reprimir os movimentos operários e anarquistas no Brasil no início do século XX.

Principais características:

Expulsão de Estrangeiros: A lei permitia a expulsão de estrangeiros que comprometessem a segurança nacional ou a tranquilidade pública. Isso incluía aqueles envolvidos em greves e movimentos anarquistas.

Repressão aos Movimentos Operários: A lei visava especialmente reprimir militantes anarquistas e anarcossindicalistas, que eram vistos como uma ameaça à ordem pública e à estabilidade social.

Impacto na Imigração: A lei teve um impacto significativo na imigração, pois muitos imigrantes europeus que chegaram ao Brasil trouxeram consigo ideais anarquistas e socialistas, o que levou à sua perseguição e expulsão.