Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual ...

Gab: C.

Art. 54 do CDC -

CONTRATO DE ADESÃO é aquele cujas CLÁUSULAS tenham sido APROVADAS pela AUTORIDADE COMPETENTE OU estabelecidas UNILATERALMENTE pelo FORNECEDOR de produtos ou serviços, SEM QUE O CONSUMIDOR possa DISCUTIR OU MODIFICAR substancialmente seu conteúdo.

§1ª - A INSERÇÃO DE CLÁUSULA no formulário NÃO DESFIGURA a natureza de ADESÃO do contrato.

Fundamento legal das erradas:

a) art. 50 CDC - em suma, a garantia contratual será conferida mediante TERMO ESCRITO.

b) art. 51, §2º, do CDC - em regra, a nulidade de uma cláusula não invalida o contrato, SALVO se, com a sua retirada, houver ônus excessivo a QUALQUER das partes.

d) art. 54, §2º, CDC - a escolha será do CONSUMIDOR.

e) art. 52, §1º, do CDC - limite de DOIS POR CENTO do valor da prestação.

gabarito C.

c) Certo.

• O contrato de adesão é aquele em que o consumidor não pode negociar as cláusulas, apenas aceita o que está no formulário. Inserir uma cláusula no formulário não muda a natureza de adesão do contrato, como está no Art. 54 do CDC.

Exemplo: Um contrato de financiamento de veículo é de adesão, mesmo que inclua cláusulas específicas para o consumidor, desde que ele não tenha poder de negociar.

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