Observe as afirmativas I, II, III e IV, referentes ao Processo de planejamento orçamentário, que envolve a elaboração, a aprovação, a execução e o controle.
I - Cabe ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, com base no planejamento estabelecido no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigentes.
II - O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, faz a captação e consolidação das propostas de cada Ministério e dos demais Poderes, utilizando o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Posteriormente, o PLOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação.
III - Após o envio do Projeto de Lei para o Congresso Nacional – CN, os Deputados Federais e Senadores, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, examinam, discutem, ajustam, votam e aprovam a proposta orçamentária. O relatório da CMO é apreciado pelo plenário do CN. Os Deputados e Senadores podem, sob determinadas condições, propor alterações à proposta orçamentária (emendas parlamentares).
IV - Após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo tem até 20 dias para editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
Com base nas afirmativas acima, referentes ao Processo orçamentário, marque a opção correta:

Question

Observe as afirmativas I, II, III e IV, referentes ao Processo de planejamento orçamentário, que envolve a elaboração, a aprovação, a execução e o controle.
I - Cabe ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, com base no planejamento estabelecido no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigentes.
II - O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, faz a captação e consolidação das propostas de cada Ministério e dos demais Poderes, utilizando o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Posteriormente, o PLOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação.
III - Após o envio do Projeto de Lei para o Congresso Nacional – CN, os Deputados Federais e Senadores, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, examinam, discutem, ajustam, votam e aprovam a proposta orçamentária. O relatório da CMO é apreciado pelo plenário do CN. Os Deputados e Senadores podem, sob determinadas condições, propor alterações à proposta orçamentária (emendas parlamentares).
IV - Após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo tem até 20 dias para editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
Com base nas afirmativas acima, referentes ao Processo orçamentário, marque a opção correta: Alternativa A: São verdadeiras somente as afirmativas I e II. Ou Alternativa B: São verdadeiras somente as afirmativas I e III. Ou Alternativa C: São verdadeiras somente as afirmativas I, II e IV Ou Alternativa D: São verdadeiras somente as afirmativas II, III e IV. Ou Alternativa E: Somente a afirmativa IV é falsa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Somente a afirmativa IV é falsa. O tema central da questão é o Ciclo Orçamentário, que é composto pelas etapas de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público. Para resolver essa questão, é essencial compreender o papel de cada poder (Executivo, Legislativo) e de órgãos específicos no processo orçamentário, além dos instrumentos legais envolvidos, como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

A alternativa correta é a E: Somente a afirmativa IV é falsa.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

Afirmativa I: Cabe ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, com base no planejamento estabelecido no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigentes.
Esta afirmativa está correta. O Poder Executivo é responsável pela elaboração do PLOA, utilizando como base o PPA e a LDO, que são instrumentos de planejamento de médio e curto prazo, respectivamente.

Afirmativa II: O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, faz a captação e consolidação das propostas de cada Ministério e dos demais Poderes, utilizando o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Posteriormente, o PLOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação.
Esta afirmativa está correta. A SOF realmente atua na consolidação das propostas orçamentárias, e o PLOA é encaminhado ao Legislativo para aprovação.

Afirmativa III: Após o envio do Projeto de Lei para o Congresso Nacional – CN, os Deputados Federais e Senadores, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, examinam, discutem, ajustam, votam e aprovam a proposta orçamentária. O relatório da CMO é apreciado pelo plenário do CN. Os Deputados e Senadores podem, sob determinadas condições, propor alterações à proposta orçamentária (emendas parlamentares).
Esta afirmativa está correta. O processo descrito é parte do funcionamento regular do Congresso Nacional na análise do PLOA, incluindo a possibilidade de emendas parlamentares.

Afirmativa IV: Após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo tem até 20 dias para editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
Esta afirmativa está incorreta. Na verdade, o prazo correto para o Poder Executivo editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira é de 30 dias após a publicação do orçamento, não 20 dias. Por isso, a alternativa E, que identifica a afirmativa IV como falsa, é a correta.

Em resumo, entender as fases do ciclo orçamentário e o papel de cada instituição envolvida é crucial para responder corretamente a questões sobre este tema em concursos públicos.

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