São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCE...

Alternativa correta: A - O zoneamento rural, com a divisão em lotes.

Vamos entender o tema da questão e por que a alternativa "A" está correta.

A questão aborda os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981. Esses instrumentos são ferramentas e mecanismos criados para assegurar que as ações de desenvolvimento econômico e social sejam compatíveis com a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Conhecer esses instrumentos é essencial para garantir que as atividades humanas não causem danos irreversíveis ao meio ambiente.

A Política Nacional do Meio Ambiente inclui diversos instrumentos, alguns dos quais estão listados nas alternativas da questão. Vamos analisar cada uma:

B - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental: Este é realmente um instrumento da PNMA. Ele estabelece limites e critérios para a manutenção da qualidade do ambiente, visando a conservação dos recursos naturais e a saúde pública.

C - O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente: Este também é um instrumento da PNMA. Ele tem como objetivo reunir, organizar e disseminar informações sobre o meio ambiente, auxiliando na tomada de decisões informadas e na formulação de políticas públicas.

D - Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental: Este é outro instrumento da PNMA. Esses incentivos visam promover a inovação tecnológica e a adoção de práticas sustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental.

A - O zoneamento rural, com a divisão em lotes: Esta alternativa está correta, pois não é um instrumento da PNMA. O zoneamento rural com a divisão em lotes refere-se a uma prática de ordenamento territorial e não está incluído entre os instrumentos oficiais da Política Nacional do Meio Ambiente.

Portanto, a alternativa correta é "A". Entender os instrumentos da PNMA é fundamental para qualquer candidato que busca compreender as políticas públicas e os aspectos legais relacionados ao meio ambiente. Esses instrumentos são o alicerce das ações governamentais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Gabarito: letra A.

Lei 6938/1981 (PNMA)

Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; LETRA B.

II - o zoneamento ambiental;       (Regulamento) LETRA A.

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; LETRA D.

VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;         (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; LETRA C.

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.       (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.       (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)