Observe as características dos Direitos Humanos abaixo e ma...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q515960 Direitos Humanos
Observe as características dos Direitos Humanos abaixo e marque a INCORRETA:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

a) Inviolabilidade - visa assegurar o não desrespeito aos direitos humanos praticados por lei infraconstitucional ou autoridade (CORRETA)
b) Interdependência -   é  a  previsão  constitucional  visando  assegurar  a  eficácia  de  lei  que  se  choque  com  os  direitos fundamentais. (ERRADA - as dimensões de direitos humanos apresentam uma relação orgânica entre si, logo, a dignidade da pessoa humana deve ser buscada por meio da implementação mais eficaz e uniforme das liberdades clássicas, dos direitos sociais, econômicos e de solidariedade como um todo único e indissolúvel.)
c) Inalienabilidade diz respeito aos direitos que não podem ser transferidos, mesmo mediante consentimento do  seu detentor. (CORRETA)
d) Universalidade, sendo aplicados a todos os indivíduos independentemente de sexo, raça e credo. (CORRETA)
e)  Imprescribilidade, ou seja, não se perdem pelo tempo transcorrido. (CORRETA)
  

Há um equívoco na digitação da alternativa "E". O correto seria IMPRESCRITIBILIDADE e não imprescribilidade, como está escrito :P.

 

            As principais características dos direitos fundamentais são:

a- Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;

b- Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;

c- Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;

d- Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;

e- Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;

f- Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo;

g- Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos;

h- Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;

i- Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.

Os Direitos Fundamentais são uma criação de todo um contexto histórico-cultural da sociedade.

INTERDEPENDENCIA= Apesar de estarem escritos em materiais distintos, os direitos humanos se complementam, são dependentes uns dos outros para sua aplicação plena,

INTERDEPENDÊNCIA - Constitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais (conceito). Essa característiica relaciona-se com a indivisibilidade dos direitos humanos.

Fonte: Estratégia Concursos

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo