Observe as características dos Direitos Humanos abaixo e ma...
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b) Interdependência - é a previsão constitucional visando assegurar a eficácia de lei que se choque com os direitos fundamentais. (ERRADA - as dimensões de direitos humanos apresentam uma relação orgânica entre si, logo, a dignidade da pessoa humana deve ser buscada por meio da implementação mais eficaz e uniforme das liberdades clássicas, dos direitos sociais, econômicos e de solidariedade como um todo único e indissolúvel.)
c) Inalienabilidade diz respeito aos direitos que não podem ser transferidos, mesmo mediante consentimento do seu detentor. (CORRETA)
d) Universalidade, sendo aplicados a todos os indivíduos independentemente de sexo, raça e credo. (CORRETA)
e) Imprescribilidade, ou seja, não se perdem pelo tempo transcorrido. (CORRETA)
Há um equívoco na digitação da alternativa "E". O correto seria IMPRESCRITIBILIDADE e não imprescribilidade, como está escrito :P.
As principais características dos direitos fundamentais são:
a- Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;
b- Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;
c- Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;
d- Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;
e- Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;
f- Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo;
g- Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos;
h- Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;
i- Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.
Os Direitos Fundamentais são uma criação de todo um contexto histórico-cultural da sociedade.
INTERDEPENDENCIA= Apesar de estarem escritos em materiais distintos, os direitos humanos se complementam, são dependentes uns dos outros para sua aplicação plena,
INTERDEPENDÊNCIA - Constitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais (conceito). Essa característiica relaciona-se com a indivisibilidade dos direitos humanos.
Fonte: Estratégia Concursos
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