João, servidor público, praticou um ato administrativo com ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção que é considerada exceção à regra geral da auto executariedade dos atos administrativos.
• Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de competência administrativa...
• A anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos é um dos temas mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública. A Lei...
• A declaração do Estado ou de quem o represente, em consonância com as normas legais, que produz efeitos jurídicos imediatos, sob regime jurídico...
• Sobre convalidação de ato administrativo, seguem as assertivas abaixo: I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito...