O padrão LexML estabelece procedimentos de tradução para ca...

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Q1870356
Biblioteconomia Informação jurídica , Fontes de Informação jurídica ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Biblioteconomia |
Q1870356 Biblioteconomia
O padrão LexML estabelece procedimentos de tradução para cada documento legislativo e jurídico. Assinale a opção que apresenta o passo a passo completo para a criação do nome “uniform”.
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A questão tem como tema centra as fontes de informação jurídica no Brasil. 

O projeto LexML, criado em 2009, é uma iniciativa do governo eletrônico brasileiro que tem como objetivo o estabelecimento de padrões abertos, integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados, no contexto da identificação e estruturação de informações legislativas e jurídicas no Brasil. 

A criação do nome “uniform" é uma maneira de garantir que um link de informação jurídica esteja sempre disponível, utilizando mecanismos padronizados para referenciar não apenas endereços, mas nomes específicos de documentos. 

Isso permite que leis conhecidas por nomes (ex: LAI – Lei de Acesso à Informação) sejam recuperadas tanto pelo nome quanto pelo seu número (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) através deste processo de tradução. 

Para esta tradução, o uniform do LexML utiliza quatro ações: 

Simplificação de letras e números que consiste na retirada sinais e pontuações desnecessárias; 

Conversão do formato da data (formato ISO); 

Colocação dos elementos na ordem padrão LexML; 

E inclusão do contexto (norma da esfera Federal). 

Logo, por esse método, a LAI seria traduzida de LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 para o formato uniform do LexML como “urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12527" evitando ambiguidades em seu reconhecimento. 

A única alternativa que compõe todas as ações é a alternativa B. 

Gabarito do Professor: Letra B 

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GAB. B

O padrão LexML nada mais faz do que contextualizar esse nome e colocá-lo sob um formato simplificado, ou seja, estabelece procedimentos de tradução. O passo-a-passo da criação do nome uniform, é apresentado a seguir:

  1. Simplificação de letras e números: "LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008" = "lei 11705, de 19/06/2008"
  2. Conversão do formato da data (formato ISO): "19/06/2008" = "2008-06-19"
  3. Colocação dos elementos na ordem padrão LexML: "lei 11705, de 2008-06-19" = "lei;2008-06-19;11705"
  4. Inclusão do contexto (norma da esfera Federal): "br:federal:lei;2008-06-19;11705".

(Fonte: https://projeto.lexml.gov.br/)

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