As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Rel...

As Instituições de Ensino Superior serão avaliadas levando em consideração o cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares e o uso e produção de materiais didáticos que tratem sobre o assunto de forma transversal, em ações uniformes para todas as disciplinas nos diversos cursos.

As Instituições de Ensino Superior deverão divulgar e produzir conhecimentos, atitudes, posturas e valores que promovam a educação dos estudantes quanto à pluralidade étnico-racial, reforçando, assim, os estereótipos existentes na sociedade.

As Instituições de Ensino Superior incentivarão e criarão condições materiais e financeiras, assim como proverão as escolas, professores e alunos de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários para a educação.

As Instituições de Ensino Superior devem oferecer formação continuada para os professores sobre história e cultura afro-brasileira e africana, além de proporcionar reflexões sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial, deixando-os livres para decidir se e em qual o momento abordar o conteúdo “a Educação das Relações Étnico-Raciais”.

As Instituições de Ensino Superior incluirão, nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, os termos explicitados no Parecer CNE/CP 3/2004.