Segundo o ECA, o direito à liberdade compreende os aspectos ...

O direito à liberdade é um tema central no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abrangendo diversos aspectos fundamentais para o desenvolvimento integral dos jovens. Ao discutir esta matéria, é crucial identificar o único item que não corresponde aos direitos listados pelo ECA.

As opções são:

• A - O direito de ir, vir e estar em locais públicos e espaços comunitários, salvo as limitações previstas em lei.
• B - A liberdade de opinião e expressão.
• C - O direito de participar da vida familiar e comunitária sem enfrentar discriminação.
• D - A autonomia para tomar decisões pessoais em relação às responsabilidades familiares e educacionais.

Após uma análise cuidadosa, identificamos que a alternativa correta é a D. Esta opção menciona uma autonomia em decisões relativas a obrigações familiares e escolares que não é absoluta para crianças e adolescentes, uma vez que estão sob a tutela de seus pais ou responsáveis, e sujeitos à legislação educacional vigente que estabelece diretrizes para a frequência e o cumprimento de obrigações escolares. Portanto, a liberdade de escolha em relação a esses aspectos é limitada, o que ressalta a importância da orientação e supervisão dos adultos responsáveis.

Os demais itens listam direitos garantidos pelo ECA, como a liberdade de locomoção em espaços públicos (item A), de se expressar e ter opiniões (item B), e de participar ativamente da vida em família e na comunidade sem sofrer preconceito ou discriminação (item C), reforçando o compromisso do estatuto com a proteção integral e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Gabarito D

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

(A) I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

(B) II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

(C) V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.