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Q1846728 Biblioteconomia
São consideradas fontes primárias de informação jurídica brasileira: 
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A categorização das fontes de informação jurídica é tema central desta questão. 

As fontes jurídicas podem ser categorizadas em duas classes no que tange o tipo de informação que apresentam. 

As fontes primárias são responsáveis pelo ordenamento jurídico de determinada comunidade. Emanam do poder estatal na forma de leis, decretos, instruções normativas, portarias, resoluções, diários oficiais, entre outras. 

As fontes secundárias, por sua vez, referem-se a doutrina e a jurisprudência, além da analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, da ética e das ciências sociais e políticas como um todo. 

Desta forma, identificamos a alternativa D como a única que possui apenas fontes primárias em seu texto: o Diário Oficial da União, os Diários Oficiais dos estados e os Diários da Justiça eletrônicos. 

Gabarito do Professor: Letra D   .

 

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Conforme Perillo e Garbelini (2013, p. 6):

Barros (2004) e Passos e Barros (2009) realizaram um levantamento das principais categorias de fontes de informação jurídica. Apresenta-se uma adaptação dos autores:

Fontes primárias:

  • 1.1 Diário Oficial da União
  • 1.2 Diários oficiais dos estados
  • 1.3 Diário da Justiça

Gab. D

Fonte: https://portal.febab.org.br/anais/article/download/1386/1387

Fontes primárias da infomação jurídica

Diário oficial da união

Diários oficiais dos estados

Diário da justiça eletrônico

Gabarito: Letra D.

Fontes primárias são aquelas que contêm a informação como apresentada em sua forma original. Os Diários Oficiais da União e os Diários Oficiais dos Estados são exemplos de fontes primárias, originais.

 

Bases de dados de legislação, coleções de leis e vade-mécuns são exemplos de fontes secundárias, que organizam as fontes primárias.

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