Em relação ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe), julgue o i...

O tema central da questão é o Diário da Justiça Eletrônico (DJe), uma plataforma de publicação oficial dos atos do Poder Judiciário brasileiro. A questão exige que o candidato compreenda o funcionamento e a importância do DJe no contexto jurídico do Brasil.

O Diário da Justiça Eletrônico é uma ferramenta essencial para a divulgação oficial de decisões, atos normativos e administrativos dos tribunais. Ele substitui os antigos diários impressos e oferece maior acessibilidade, agilidade e economia para o sistema judiciário e seus usuários.

De acordo com a Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o DJe é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos e possui a mesma validade jurídica que os diários impressos. O CNJ é responsável pela coordenação dos diários eletrônicos dentro do sistema judiciário nacional.

A alternativa correta é C - certo. O enunciado afirma que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, acessível no site do CNJ, substitui os diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário. Essa afirmação é verdadeira, pois o DJe centraliza e unifica a divulgação dos atos judiciais e administrativos, garantindo que todos tenham acesso a informações atualizadas de maneira centralizada.

A alternativa C - certo está correta por afirmar que o DJe substitui os diários de justiça eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário, o que está de acordo com a função e objetivo do DJe conforme estabelecido pelo CNJ. Isso reflete a realidade do sistema judiciário, promovendo maior eficiência e transparência.

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