O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que ...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1121620
Direito Sanitário
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na
construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o
controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da
comunidade”. Essa participação é garantida através