O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que ...

Vamos analisar a questão que trata da participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinado pelo Artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

O tema central é o controle social no SUS, que é essencial para garantir que as políticas de saúde sejam desenvolvidas de acordo com as necessidades da população. O Artigo 198 menciona a necessidade de uma rede de saúde regionalizada e hierarquizada, destacando a participação da comunidade como uma diretriz importante.

Exemplo prático: Imagine que em uma cidade está sendo discutida a implantação de um novo posto de saúde. A comunidade pode participar das reuniões do Conselho de Saúde local para expressar suas preocupações e necessidades, garantindo que a decisão atenda ao interesse público.

Alternativa correta: C - dos Conselhos de Saúde.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles são responsáveis por assegurar a participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Os conselhos atuam em nível municipal, estadual e nacional, sendo instrumentos fundamentais para o controle social do SUS.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - do prefeito: O prefeito é uma autoridade executiva municipal e não um mecanismo de participação popular direta no SUS. Embora o prefeito possa implementar políticas de saúde, ele não é um meio de controle social.

B - dos vereadores: Os vereadores exercem funções legislativas e de fiscalização, mas a participação direta da comunidade na gestão do SUS não é feita por meio deles. Eles não representam instâncias de controle social.

D - das secretarias de saúde: As secretarias de saúde são órgãos executivos que implementam políticas de saúde, mas não são mecanismos de participação comunitária. Elas colaboram com os Conselhos de Saúde, mas não substituem o papel destes no controle social.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de que a participação popular no SUS se dá por meio de órgãos específicos de controle social, como os Conselhos de Saúde, e não por meio de autoridades políticas ou administrativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA C

? Conforme a Lei 8142/90:

? Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Complementando o comentário do parceiro Arthur, no § 2º, do Art. 1º, especifica melhor, pra quem não leu ou caso tenha esquecido:

• § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Ou seja, Usuários/Membros da Comunidade/Sociedade participa(m) ativamente mediante o Conselho de Saúde.