Em relação à execução de ações no Sistema Único de Saúde (S...

A alternativa correta é a D - Ações de universalidade de acesso aos serviços de saúde.

Vamos entender por quê:

A Lei 8.080/90 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, detalhando as ações e serviços de saúde que devem ser executados e oferecidos à população. O artigo 6º dessa lei especifica as ações que são de responsabilidade do SUS, envolvendo principalmente a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.

Analisando as alternativas:

• A - Ações de vigilância sanitária: Estas ações são claramente incluídas no artigo 6º da Lei 8.080/90. Elas envolvem a regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde, garantindo a segurança sanitária.
• B - Ações de vigilância epidemiológica: Também presentes no artigo 6º, estas ações focam no monitoramento e controle de doenças transmissíveis e outros agravos à saúde, sendo essenciais para a saúde pública.
• C - Ações de saúde do trabalhador: Incluídas na lei, estas ações têm como objetivo promover a saúde e reduzir riscos no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
• D - Ações de universalidade de acesso aos serviços de saúde: Apesar de a universalidade ser um dos princípios do SUS, não é uma ação específica listada no artigo 6º. Este é um princípio norteador, mas as ações em si são mais práticas e específicas, como as de vigilância e assistência.
• E - Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica: Estas ações são mencionadas na lei e são fundamentais para garantir o tratamento adequado aos usuários do SUS, incluindo a disponibilidade de medicamentos essenciais.

Portanto, a única alternativa que não corresponde a uma ação específica listada no artigo 6º da Lei 8.080/90 é a D, que trata de um princípio, mas não de uma ação específica.

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Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
 

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

LEI 8080

ART.6º ESTÃO INCLUÍDAS AINDA NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO SUS:

I - A EXECUÇÃO DE AÇÕES:

A) DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

B) DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA;

C) DE SAÚDE DO TRABALHADOR;

D) DE ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA, INCLUSIVE FARMACÊUTICA;