A notificação compulsória das doenças, agravos e eventos de ...

Vamos analisar a questão em que se pergunta sobre a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. A questão se refere a qual componente do sistema de saúde essa notificação pertence.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da Vigilância em Saúde, especialmente no contexto da Vigilância Epidemiológica. Essa área é responsável pelo monitoramento e controle de doenças e agravos que podem afetar a população.

Legislação Aplicável: A notificação compulsória é regulamentada pela Portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde, que define as normas e procedimentos para a notificação de doenças e agravos. O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica é o responsável por essas ações.

Tema Central: A questão explora a responsabilidade pela notificação compulsória, que é essencial para a saúde pública, pois permite o monitoramento e a resposta rápida a potenciais surtos e epidemias.

Exemplo Prático: Imagine um surto de dengue em uma cidade. Profissionais de saúde que identificam casos suspeitos precisam notificar as autoridades de saúde pública para que medidas de controle sejam rapidamente implementadas, evitando uma epidemia mais grave.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - Vigilância Epidemiológica está correta. Isso porque a Vigilância Epidemiológica é a área que tem como função fundamental a coleta, análise e disseminação de dados sobre doenças e agravos, além de coordenar ações para a prevenção e controle.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Vigilância Sanitária: Embora relacionada à saúde pública, a Vigilância Sanitária foca na inspeção e regulamentação de produtos e serviços que possam afetar a saúde, como alimentos, medicamentos e ambientes.

B - Saúde do Trabalhador: Este setor é voltado para a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, incluindo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Não é responsável por notificações compulsórias gerais.

D - Assistência Terapêutica Integral: Refere-se ao cuidado contínuo e integral ao paciente, englobando tratamentos e terapias. Não é uma área de vigilância ou monitoramento epidemiológico.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: É importante identificar as áreas específicas dentro da saúde pública e entender suas responsabilidades. A Vigilância Epidemiológica é a única que realiza o monitoramento contínuo de doenças e agravos de forma sistemática.

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A notificação compulsória das doenças, agravos e eventos de saúde pública fará parte da vigilância Epidemiológica.

gabarito letra (c)

Vigilância Epidemiológica.