Assinale a alternativa que contenha a função do Agente de Co...

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Q2727722 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contenha a função do Agente de Combate de Endemias:

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Alternativa Correta: E

O tema central da questão é a função do Agente de Combate de Endemias, um profissional essencial no controle de doenças como a dengue. Este profissional tem suas atribuições descritas na Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A alternativa E está correta porque uma das funções principais do Agente de Combate de Endemias é manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua área de atuação. Isso é crucial para o controle e prevenção de focos de doenças, como a dengue, causada pelo mosquito Aedes aegypti. A manutenção atualizada desses cadastros auxilia na identificação de locais que necessitam de ações de controle e monitoramento contínuos.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque afirmar que o Agente de Combate a Endemias "não possui função definida" é falso. Como mencionado, suas atribuições estão claramente descritas na legislação.

B - A afirmação de que "não é necessário realizar o itinerário diário de trabalho" é incorreta. O planejamento e execução do itinerário diário são essenciais para a eficácia das ações de controle e monitoramento das endemias.

C - A frase "não é necessário encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue" é incorreta e perigosa. Um dos papéis críticos do agente é justamente identificar e encaminhar casos suspeitos para que seja realizada a devida intervenção médica.

D - Dizer que o agente "não realiza busca ativa aos focos de criadouros de Aedes aegypti" é igualmente incorreto. A busca ativa é uma de suas responsabilidades fundamentais para prevenir e controlar surtos de doenças transmitidas por esse mosquito.

Compreender as funções e responsabilidades dos Agentes de Combate a Endemias é crucial para garantir a qualidade da saúde pública e o controle de doenças. A legislação fornece um quadro claro de suas atribuições, que são essenciais para a prevenção de endemias como a dengue.

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