Em relação às competências do Estado em suas três esferas go...

Tema da Questão: A questão aborda as competências do Estado em suas três esferas governamentais no campo da saúde, especificamente no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, mais especificamente os artigos que tratam da saúde pública e do SUS, além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990, que regulamentam a participação da comunidade na gestão do SUS.

Explicação do Tema Central: A questão exige conhecimento sobre as funções e responsabilidades dos diferentes órgãos que compõem o SUS, incluindo o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Esses órgãos são essenciais para a elaboração de políticas de saúde, fiscalização e controle social.

Exemplo Prático: Imagine que uma cidade deseja implementar um novo programa de controle de doenças. O Ministério da Saúde seria responsável por fornecer diretrizes gerais. O Conselho Nacional de Saúde ajudaria a delinear a política nacional e o plano de ação. Já os Conselhos de Saúde Municipais trabalhariam localmente para estabelecer parcerias e implementar o programa de acordo com as diretrizes nacionais.

Alternativa Correta: C - 2, 3, 1.

• 1º item: "Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde..." corresponde ao Conselho Nacional de Saúde (2), que participa ativamente na formulação de políticas nacionais.
• 2º item: "Estabelecer parcerias com instituições e entidades locais..." refere-se aos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (3), que trabalham em nível local.
• 3º item: "Manter disponível e atualizado o acervo de referências sobre saúde..." é atribuição do Ministério da Saúde (1), que centraliza informações e recursos sobre saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 3, 2, 1: A ordem está trocada, atribuindo incorretamente a primeira tarefa aos Conselhos locais.
• B - 1, 2, 3: Esta sequência coloca o Ministério da Saúde como responsável por tarefas que são do Conselho Nacional.
• D - 3, 1, 2: Atribui incorretamente a responsabilidade inicial aos Conselhos locais e a última ao Conselho Nacional.

Estratégia para Interpretação: Ao resolver questões desse tipo, é importante associar cada tarefa à esfera de governo que tem a competência correspondente, utilizando suas funções típicas como guia.

Pegadinhas: A questão tenta confundir ao misturar responsabilidades locais e nacionais. Fique atento às palavras-chave que indicam o nível de abrangência das ações, como "nacional" ou "local".

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gabarito letra (c) - 2,3,1.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (SES)

Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)

Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

CONSELHOS

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.