A liberdade de locomoção

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Q1222832

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG

Q1222832 Direito Constitucional

diz respeito a um direito pessoal, razão pela qual não se estende ao patrimônio.

é protegida pelo habeas corpus, desde que o sujeito ativo seja o Estado.

obsta o confinamento de pessoas em razão de medidas de defesa da saúde pública.

é assegurada não só às pessoas, mas inclui o seu patrimônio.

é plenamente assegurada em tempo de paz ou de guerra e ainda que esta não esteja deflagrada.

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