Sobre o manejo de dados sensíveis na UBS, considere prática...

Tema Central da Questão: Esta questão aborda o manejo de dados sensíveis na Unidade Básica de Saúde (UBS), sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Ética Odontológica. A questão é fundamental para entender as práticas corretas no tratamento de dados clínicos e a importância do consentimento e da confidencialidade na área da saúde.

Resumo Teórico: A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, incluindo os sensíveis, e exige que qualquer tratamento deve ser feito com base em uma das hipóteses legais previstas, sendo o consentimento do paciente uma das mais importantes. Já o Código de Ética Odontológica reforça a necessidade de confidencialidade das informações dos pacientes e o respeito ao sigilo profissional.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B é a correta porque destaca a prática de compartilhar informações clínicas apenas com autorização explícita do paciente ou representante legal, o que está em conformidade com a LGPD e com o Código de Ética Odontológica. Essa abordagem garante a confidencialidade e respeita o direito do paciente à privacidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Embora o armazenamento em sistemas digitais seja importante, a alternativa falha ao não mencionar a necessidade de mecanismos de segurança adequados para proteger os dados, como criptografia e controle de acesso, o que a torna incompleta sob a LGPD.

C: Manter dados por tempo indeterminado viola o princípio da necessidade e da adequação da LGPD, que prevê a retenção de dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento.

D: Dispensa de criptografia não é uma prática segura, pois a LGPD requer medidas adequadas de segurança da informação para proteger dados pessoais, independentemente de serem armazenados localmente.

E: Registrar dados sem consentimento explícito, mesmo para uso interno, não está em conformidade com a LGPD, que exige base legal para qualquer tratamento de dados, com o consentimento sendo uma delas.

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