No final do ano de 2015, Ricardo, domiciliado em São José de Ribamar/MA, era proprietário dos seguintes veículos automotores
fabricados no Brasil:I − uma motocicleta de marca renomada, adquirida nova, em 2012;II − uma caminhonete cabine simples,
usada, adquirida em 12 de fevereiro de 2015, de pessoa natural domiciliada no Estado do Ceará; eIII − um veículo de
passeio, adquirido em 20 de maio de 2015, novo, de revendedora maranhense.A caminhonete, antes de ser adquirida por Ricardo, estava registrada e licenciada no Estado do Ceará, inexistindo comprovação
de que o IPVA devido no exercício de 2015 tenha sido pago àquele Estado.Com base nas normas da Lei estadual no
7.799/2002 e do Decreto estadual no
20.685/2004, os fatos geradores do IPVA devido
em 2015, relativamente à motocicleta, à caminhonete e ao veículo de passeio, ocorreram, respectivamente, em

Question

No final do ano de 2015, Ricardo, domiciliado em São José de Ribamar/MA, era proprietário dos seguintes veículos automotores
fabricados no Brasil:I − uma motocicleta de marca renomada, adquirida nova, em 2012;II − uma caminhonete cabine simples,
usada, adquirida em 12 de fevereiro de 2015, de pessoa natural domiciliada no Estado do Ceará; eIII − um veículo de
passeio, adquirido em 20 de maio de 2015, novo, de revendedora maranhense.A caminhonete, antes de ser adquirida por Ricardo, estava registrada e licenciada no Estado do Ceará, inexistindo comprovação
de que o IPVA devido no exercício de 2015 tenha sido pago àquele Estado.Com base nas normas da Lei estadual no
 7.799/2002 e do Decreto estadual no
 20.685/2004, os fatos geradores do IPVA devido
em 2015, relativamente à motocicleta, à caminhonete e ao veículo de passeio, ocorreram, respectivamente, em Alternativa A: I − 1° de janeiro, II − em 1º de fevereiro, e III − em 1° de maio. Ou Alternativa B: I − 1° dia útil de janeiro, II − na data de sua aquisição por Ricardo, por se tratar especificamente de caminhonete
cabine simples, e III − em 1° de junho. Ou Alternativa C: I − 1° de janeiro, II − em 1° de março, e III − em 1° de junho Ou Alternativa D: I − 1° de janeiro, II − na data de sua aquisição por Ricardo, e III − na data de sua aquisição por Ricardo. Ou Alternativa E: 1° dia útil de janeiro, II − em 1° de fevereiro, e III − em 1° de maio.

Renato · Accepted Answer

Alternativa [D] I − 1° de janeiro, II − na data de sua aquisição por Ricardo, e III − na data de sua aquisição por Ricardo. Gabarito Letra D

Art. 3º Ocorre o fato gerador do IPVA:
I - na data da primeira aquisição do veículo novo por consumidor final;
II - na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente ou por meio de “trading”, por consumidor final;
III - na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador;
IV - na data em que ocorrer a perda da isenção ou da não-incidência;
V - no dia 1º de janeiro de cada ano, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.

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