Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indi...

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Q284109

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284109 Direito Processual Penal

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.

No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.

No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.

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