Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu um...

Alternativa correta: B

Vamos analisar a questão, que envolve o tema da readaptação de servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988. A readaptação é um instituto que permite a um servidor público acometido por limitação física ou mental que comprometa o desempenho de suas funções originárias, ser transferido para um cargo compatível com suas novas condições, sem perda de remuneração.

A Constituição Federal, em seu art. 37, § 13, estabelece que "o servidor público titular de cargo efetivo que sofrer acidente em serviço ou for acometido de doença profissional será readaptado, quando possível, em outro cargo, observado o nível de escolaridade e a compatibilidade com a limitação que tenha sofrido, sem perda da remuneração."

Vamos agora comentar as alternativas:

Alternativa A: Incorreta. Esta alternativa afirma que Marcos não poderia ser readaptado e deveria ser aposentado por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de serviço. No entanto, a readaptação é uma medida prevista constitucionalmente antes da aposentadoria por invalidez.

Alternativa B: Correta. Esta alternativa está de acordo com a Constituição Federal. Marcos pode ser readaptado para um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas limitações e desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos, sem alteração na sua remuneração.

Alternativa C: Incorreta. A readaptação não se limita ao cargo que Marcos ocupava antes do acidente. Ele pode ser readaptado para qualquer cargo que seja compatível com suas novas condições, respeitando sempre a compatibilidade das atribuições e o nível de escolaridade.

Alternativa D: Incorreta. Esta alternativa sugere que Marcos poderia ser readaptado para um cargo mesmo que ele não possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos, o que não é permitido pela Constituição. A compatibilidade das atribuições e o nível de escolaridade são requisitos essenciais para a readaptação.

Alternativa E: Incorreta. A readaptação deve respeitar a compatibilidade das atribuições do novo cargo com as limitações físicas do servidor. Esta alternativa sugere que Marcos poderia ser readaptado para um cargo cujas atribuições não sejam compatíveis com suas limitações, o que contraria a Constituição.

Assim, a resposta correta é a alternativa B, pois ela está em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a readaptação de servidores públicos.

Gabarito: B

CF/88, Art. 37, §13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Parágrafo esse, incluído pela EC nº 103 de 2019.

§ 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.           

Gabarito: B

CF/88

Art. 37. […]

§ 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Aproveito o Disponível

Reintegro o demitido

Reverto o Aposentado

Readapto o Doente

Acertei por conta desse mnemônico