No que diz respeito às atividades básicas da administração ...

Apesar de não ser objetivo do ente público a venda de bens, quando esse fato ocorre, reflete no registro contábil. Assim, quando houver a alienação de um bem à vista, o registro tão somente deve contar no sistema patrimonial.

Os materiais classificados como ociosos ou recuperáveis devem permanecer no órgão público, pois não podem ser cedidos a outros órgãos que deles necessitem. Quando envolver entidade autárquica, fundacional ou integrante dos poderes Legislativos e Judiciários, a cessão pode ser realizada sem necessitar de qualquer termo de cessão ou doação.

As formas de incorporação de bens se dão pela agregação de novos elementos ao patrimônio de uma entidade pública e resultam de uma variação patrimonial aumentativa, seja por aquisição, doação recebida, transferência. As formas de desincorporação de bens se dão pela exclusão, retirada ou desagregação de bens constantes no patrimônio de uma entidade pública, por meio de cessão, alienação ou outras formas de desfazimento como extravio, dano, obsolescência ou desuso.

A principal forma de controle de bens é o inventário que consiste exclusivamente na verificação da existência dos bens de consumo.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de todo o conjunto da administração pública, sem levar em consideração as especificidades de cada unidade administrativa.