A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esta lei, identifique a afirmativa correta. Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por qualquer profissional de nível superior que tenha conhecimento do quadro do paciente, com a concordância estrita do paciente. Ou Alternativa B: É vetada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro, não sendo permitida nenhuma exceção. Ou Alternativa C: A participação de serviços privados deve ser formalizada mediante encaminhamento do profissional que atende o paciente. Ou Alternativa D: Define o que são determinantes de saúde e agentes biológicos (vírus, bactérias ou fungos) com poder de interferir na saúde dos indivíduos. Ou Alternativa E: Estabelece que é possível o atendimento e internação domiciliar, realizados por equipe multidisciplinar, que deve atuar na prevenção, terapêutica e reabilitação.

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da ...

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Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Umirim - CE Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Umirim - CE - Técnico de Enfermagem |

Q2250635 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esta lei, identifique a afirmativa correta.

O atendimento domiciliar pode ser indicado por qualquer profissional de nível superior que tenha conhecimento do quadro do paciente, com a concordância estrita do paciente.

É vetada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro, não sendo permitida nenhuma exceção.

A participação de serviços privados deve ser formalizada mediante encaminhamento do profissional que atende o paciente.

Define o que são determinantes de saúde e agentes biológicos (vírus, bactérias ou fungos) com poder de interferir na saúde dos indivíduos.

Estabelece que é possível o atendimento e internação domiciliar, realizados por equipe multidisciplinar, que deve atuar na prevenção, terapêutica e reabilitação.

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O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. Alternativa A está errada.

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Alternativa B está errada.

Quem define a participação da iniciativa privada não é o profissional que atende o paciente, a participação complementar dos serviços privados é formalizada mediante contrato ou convênio. Alternativa C está errada.

A lei 8080 não define o que são determinantes de saúde e agentes biológicos. Alternativa D está errada.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Alternativa E está correta.

Gabarito do Professor: Letra E

Bibliografia

Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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A questão está relacionada à Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa correta é a letra E, que afirma que a referida lei estabelece a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, realizados por uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de atuar na prevenção, terapêutica e reabilitação. Isso significa que a lei permite que o paciente seja atendido e até internado em sua própria casa, desde que haja uma equipe composta por profissionais de diferentes especialidades cuidando de sua saúde. As demais alternativas apresentam afirmações que são incorretas ou não estão previstas na lei mencionada.

A. ❌

- Esta afirmativa está incorreta. A indicação de atendimento domiciliar deve seguir protocolos específicos e não é explicitamente permitido por "qualquer profissional de nível superior".

B. ❌

- Esta afirmativa está incorreta. A Lei nº 8.080/1990 permite algumas exceções para a participação de capital estrangeiro, como em casos de doações de organismos internacionais vinculados à ONU.

C. ❌

- Esta afirmativa está parcialmente correta, mas não completamente. A participação de serviços privados no SUS deve ser formalizada por contratos ou convênios com o poder público, não apenas por encaminhamento do profissional.

D. ❌

- Esta afirmativa está incorreta. A Lei nº 8.080/1990 não especifica agentes biológicos desta forma, mas define determinantes de saúde como fatores sociais, econômicos, culturais, etc.

E. ✅

- Esta afirmativa está correta. A Lei nº 8.080/1990 prevê a possibilidade de atendimento e internação domiciliar realizados por uma equipe multidisciplinar.

Portanto, a afirmativa correta é **E**: "Estabelece que é possível o atendimento e internação domiciliar, realizados por equipe multidisciplinar, que deve atuar na prevenção, terapêutica e reabilitação."

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